Além do surrealismo

Esqueça tudo o que você já viu em termos de surrealismo. Tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara um projeto, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), estabelecendo um limite máximo de gastos que um cidadão pode ter consigo e com seus dependentes. O projeto estabelece o Limite Máximo de Consumo, equivalente a dez vezes a renda per capita nacional, estabelecida pelo IBGE –R$ 7.707, segundo dados consolidados de 2002.

Sete anos após a eventual transformação do projeto em lei, tudo o que um cidadão brasileiro (inclusive os que residirem no exterior) ou um estrangeiro que viva aqui ganhar acima desse limite deverá ser depositado compulsoriamente numa caderneta de "Poupança Fraterna" na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Isso inclui rendimentos obtidos com trabalho assalariado, já tributado na fonte.

O dinheiro será usado para projetos sociais e será gerido por um conselho ligado à Presidência da República, presidindo pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O dito conselho será formado por representantes de diversos ministérios, de todas as centrais sindicais, do MST, de ONGs, de universidades e por dois representantes dos garfados, digo, dos poupadores.

Pelo projeto, o "poupador" só poderá reaver seu dinheiro 14 anos depois, em módicas prestações. Uma parte pode ser sacada para comprar a casa própria (até o limite de R$ 200 mil) e para custear doença grave. Ainda segundo a proposta, a Receita Federal deverá fazer um cadastro dos poupadores compulsórios e fiscalizar os depósitos em comparação com sua renda.

Tudo bem que uma parcela ínfima da população tem renda mensal superior a R$ 77 mil, mas não parece um tantinho bizarro confiscar (o nome é esse) rendimentos já tributados e ganhos de forma honesta? Não se vê um projeto para aparelhar melhor a Receita no combate à sonegação, para fechar as brechas legais à elisão fiscal, para tornar mais eficiente o gasto do dinheiro de que já se dispõe etc.

Tem toda a pinta de ser mais um projeto que vai entrar para a lista de esquisitices bem intencionadas que caem no vazio do Congresso.